Reddit processa Austrália para derrubar lei que bane menores de 16 anos das redes sociais

O Reddit abriu uma disputa de peso na Alta Corte da Austrália ao mover um processo para derrubar a nova lei que impede menores de 16 anos de usarem plataformas digitais no país. A empresa classificou a medida como uma interferência direta na liberdade de expressão e afirmou que, pela própria definição do texto legal, sequer deveria ser tratada como uma rede social. Segundo a Reuters, o caso promete se arrastar por bastante tempo, já que o Reddit tem recursos e forte presença entre os australianos.

A lei entrou em vigor no dia 10 de dezembro e é a primeira no mundo a impor uma idade mínima de forma tão abrangente. Dez plataformas foram enquadradas na regra, incluindo o próprio Reddit, e agora precisam bloquear o acesso de usuários abaixo da faixa permitida ou enfrentar multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de 33 milhões de dólares. Para cumprir a norma, as empresas estão recorrendo a diferentes formas de identificar a idade dos usuários, como análise de comportamento e verificação por selfie.

No processo, o Reddit diz que a legislação abre brechas perigosas para violações de privacidade e limitações à participação política. A plataforma argumenta que jovens abaixo dos 16 anos, em pouco tempo, estarão aptos a votar e que parte da formação dessas futuras escolhas passa justamente pelas discussões públicas que eles têm acesso antes dos 18 anos.

O governo rebateu de forma dura, afirmando que o processo não tem relação com a defesa da liberdade dos adolescentes, mas sim com a proteção dos lucros da empresa. O ministro da Saúde, Mark Butler, comparou a postura do Reddit às antigas batalhas judiciais da indústria do tabaco contra leis de controle.

Avaliada em 44 bilhões de dólares, a companhia tem fôlego suficiente para encarar uma longa queda de braço. E tem motivos para isso: a Austrália é o quarto maior mercado do Reddit, atrás apenas do Canadá, Reino Unido e Estados Unidos.