Marco Legal dos Games pode colocar o Brasil na rota dos investimentos internacionais

O Marco Legal dos Games pode impunsionar os investimentos e crescimento da indústira. O valor estimado do mercado global fantasy sports até 2027 é de US$ 30 bilhões, segundo projeção apresentada no relatório “Fantasy Sports Market by Product, Platform and Geography – Forecast and Analysis 2023 – 2027”, da Technavio.

Avaliado atualmente em US$ 22 bilhões, o mercado deve crescer cerca de 37% em até 4 anos e essa onda crescimento global que deve se concretizar no Brasil, segundo especialistas. Aqui o mercado apresenta potenciais para se consolidar como o terceiro maior mercado do segmento, atrás apenas de EUA e Índia.

Responsável pela movimentação de R$ 66 milhões em receitas no Brasil, durante o ano passado, este segmento tem expectativa de crescimento de 120% até 2026 e, diante da perspectiva de se tornar um setor regulamentado – a partir da aprovação do projeto de Lei 2796/2021, pelo Congresso Nacional –, a expectativa de alcançar este percentual se torna ainda mais real, como explica o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), Rafael Marcondes.

“Acreditamos que o Marco Legal vai potencializar o crescimento da indústria do entretenimento, porque, além da transparência jurídica, o efeito imediato desta mudança é a segurança para consumidores, investidores e operadores, consolidando ainda mais o mercado de jogos no Brasil. O texto define com clareza os pressupostos de funcionamento de fantasy games e jogos eletrônicos e com regras mais claras haverá maior poder de atração de investimentos, nacionais e estrangeiros”, observou.

Além disso, outros números que chancelam a visão do presidente estão na Pesquisa Game Brasil de 2022 – desenvolvida pelo Sioux Group e Go Gamers, em parceria com Blend New Research e ESPM – que mostra que em termos de usuários 65% das pessoas no Brasil se dizem adeptas a jogos eletrônicos, o que representa mais de 139 milhões de pessoas.

“Estados Unidos e Canadá somam mais de 62,5 milhões de praticantes, segundo a Fantasy Sports & Gaming Association (FSGA). O Brasil já conta com cerca de 30 milhões de praticantes e com mais recursos será possível obter mais investimentos em tecnologia e inovação, deixando o mercado brasileiro mais competitivo frente a outros países”, afirmou.

Marcondes observa também as diferenças entre como o Brasil lida com o tema diante do cenário internacional, e destaca, por exemplo, o Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA) – norma que regulamenta o jogo online nos Estados Unidos, principal mercado no mundo em se tratando de fantasy sport – para coibir o mercado ilegal de jogos e explica ainda que as há regras que configuram fantasy sport. Determinações que inspiraram o texto apresentado no Brasil.

“Nos EUA o UIGEA estabelece o que deve ser considerado como fantasy game, diferenciando-o de outras modalidades. Aqui no Brasil, o texto em tramitação no Senado foi estruturado com base nas diretrizes hoje vigentes no mercado americano, não por ser apenas o número 1 no mundo, mas por estar bastante amadurecido em termos legislativos”, declarou.

Marco legal dos games vai gerar impactos positivos à economia e sociedade

Sob relatoria do Senador Irajá (PSD/TO), o PL prevê uma série de normativas para reger o segmento incluindo, a definição e regulamentação dos Jogos de Fantasia e disposições aplicáveis à indústria de Jogos Eletrônicos. O parlamentar explica que a intenção é ir além de definir normas para a prestação de serviço de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia, mas também apontar as diretrizes para a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos, com intuito de promover crescimento econômico e social ao país.

“O Brasil tem a oportunidade de seguir grandes mercados internacionais que incentivam os games e os fantasy games e promovem o entretenimento relacionado aos esportes tradicionais. Além disso, o fomento à produção de games para o entretenimento, educação, treinamento e fins terapêuticos colocará o Brasil como um dos países protagonistas no tema. Nossos jovens e os futuros trabalhadores brasileiros serão agraciados com esse motor de desenvolvimento da indústria”, completou o senador.

A aprovação do Marco Legal dos Games conta com o apoio de parlamentares como o Senador Efraim Filho (União-PB), a quem o setor é muito mais do que entretenimento e envolve toda uma cadeia produtiva longa e efetiva.

“Por trás desse universo digital, há uma indústria forte. Tem toda uma cadeia produtiva que se desenvolve gerando recursos e oportunidades. É um novo nicho para startups, inovação, ciência e tecnologia. Essa é uma indústria que movimenta e acelera a nossa economia”, completou o senador paraibano.

As expectativas dos parlamentares encontram ainda mais relevância e pertinência diante da possibilidade de que a segurança jurídica atraia mais investimentos, aumentando a capacidade de geração de empregos, impulsionando a abertura de empresas e ampliando a influência do segmento na economia nacional.

O projeto está em fase final de análise pelo Plenário do Senado Federal, já tendo passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de mérito no Senado, de acordo com os ritos regimentais. Uma vez aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

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