França proíbe redes sociais para menores de 15 anos em medida inédita na União Europeia

A França aprovou uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, tornando-se o primeiro país da União Europeia a adotar uma medida desse tipo em âmbito nacional. A decisão faz parte de um conjunto de iniciativas do governo francês para reduzir a exposição de crianças e adolescentes aos riscos associados ao uso intenso das plataformas digitais.

A legislação recebeu amplo apoio no Parlamento francês e foi defendida pelo presidente Emmanuel Macron como uma forma de proteger a saúde mental e o bem-estar dos jovens. O governo pretende que as novas regras estejam em vigor antes do início do próximo ano letivo, embora a implementação ainda possa depender de etapas legais e de uma eventual análise constitucional.

Pelas novas regras, crianças com menos de 15 anos não poderão criar contas em redes sociais. As plataformas também terão de remover contas existentes pertencentes a usuários dessa faixa etária dentro do prazo estabelecido pela lei. Para isso, empresas de tecnologia deverão adotar sistemas de verificação de idade capazes de impedir o acesso de menores.

A legislação não apresenta uma lista fixa de serviços afetados. Em vez disso, utiliza a definição de rede social prevista na legislação europeia, o que inclui plataformas amplamente utilizadas por adolescentes, como TikTok, Instagram, Snapchat e Facebook. Alguns serviços voltados para educação, pesquisa científica e projetos de código aberto ficam de fora das restrições.

O debate ganhou força na França após anos de preocupação com o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes. Relatórios de autoridades de saúde do país apontam o crescimento de problemas relacionados à ansiedade, depressão, distúrbios do sono, cyberbullying e exposição a conteúdos nocivos. O governo também cita o uso excessivo de smartphones entre jovens como um fator que contribui para esses desafios.

A nova lei também amplia a responsabilidade das empresas de tecnologia. Além da verificação de idade, elas deverão desenvolver mecanismos para impedir que menores contornem as restrições. Especialistas, porém, alertam que esse poderá ser um dos maiores desafios da implementação, já que sistemas de confirmação de idade ainda levantam dúvidas sobre eficácia, privacidade e proteção de dados pessoais.

A iniciativa francesa acompanha um movimento internacional de endurecimento das regras para o uso de redes sociais por menores. A Austrália foi o primeiro país a colocar em prática uma proibição nacional semelhante, enquanto outros governos europeus estudam medidas parecidas para limitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais.

Apesar do apoio de muitos pais e entidades de proteção à infância, a lei também enfrenta críticas. Organizações ligadas aos direitos digitais questionam a viabilidade técnica da fiscalização e alertam para possíveis impactos sobre a privacidade e a liberdade de expressão. Ainda assim, a aprovação coloca a França na liderança do debate europeu sobre como equilibrar a proteção de menores com o acesso às tecnologias digitais.