Thomson Reuters vence a primeira grande ação judicial sobre direitos autorais e Inteligência Artificial nos EUA

A Thomson Reuters conquistou uma importante vitória legal na primeira grande ação de direitos autorais envolvendo inteligência artificial nos Estados Unidos, criando um precedente que pode moldar o desenvolvimento de ferramentas de IA no futuro.

A decisão, emitida pelo juiz Stephanos Bibas no estado de Delaware, determinou que a startup de tecnologia jurídica Ross Intelligence violou os direitos autorais da Thomson Reuters ao usar conteúdo da base de dados Westlaw para treinar sua ferramenta de pesquisa jurídica com IA.

O tribunal rejeitou a defesa de “uso justo” apresentada pela Ross, afirmando que as ações da empresa competiam diretamente com o conteúdo proprietário da Thomson Reuters.

O caso, iniciado em 2020, girou em torno de alegações de que a Ross usou de forma indevida os “headnotes” da Westlaw — resumos de decisões legais escritos por advogados editores — para criar suas ferramentas de busca legal baseadas em IA.

A Ross argumentou que seu uso era transformador e não comercial, mas o juiz Bibas não aceitou essa justificativa, destacando que o modelo de negócios da Ross competia diretamente com o Westlaw, prejudicando o valor de mercado da empresa.

Essa decisão representa o primeiro caso significativo nos EUA a abordar o papel da IA em violações de direitos autorais e pode influenciar como os tribunais avaliam disputas semelhantes no futuro. Ela pode redefinir a forma como o “uso justo” é aplicado em casos relacionados à IA, afetando potenciais litígios contra empresas como Meta, OpenAI e Google, que enfrentam acusações de uso não autorizado de dados para treinar seus modelos de inteligência artificial.

Recentemente, a Meta de Mark Zuckerberg foi acusada de treinar sua tecnologia em cerca de 82 terabytes de livros pirateados.

Apesar da decisão, a Ross Intelligence encerrou suas operações em 2021, citando dificuldades financeiras devido ao longo processo judicial.

Essa decisão tem implicações que vão além de uma única empresa, destacando a necessidade de que desenvolvedores de IA respeitem cuidadosamente as leis de direitos autorais ao utilizar conteúdos existentes para treinar seus sistemas.

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